Portaria Executiva 178/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/03/2017
EMENTA
- NOMEIA RESPONSAVEL POR ESCOLA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 178/17 – em 15.03.2017.
NOMEIA RESPONSAVEL POR ESCOLA.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº. 3795 de 04.04.2012, art.39 e Ofício Nº. 31/2017 de 03 de Fevereiro de 2017;
RESOLVE
Art. 1º – Nomear DIRCEA BATISTA PETERS, matrícula funcional 388-3, inscrita no CPF sob o nº. 693.519.709-06 e RG 1.645.710 SSP/SC, na função gratificada de Professora Responsável pelo Pré Escolar Abelhinha Feliz (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.01.12) concedendo gratificação de 20% (vinte por cento) de vencimento base pelo exercício da função de professor responsável (alínea d Inciso II Artigo 38 da lei 3795 de 04.04.12) a partir de 01 de Fevereiro de 2017.
Art. 2º Seus Efeitos Retroagem ao dia 01 de Fevereiro de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Março de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração