Portaria Executiva 474/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 11/04/2017
EMENTA
- NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEB MARIO DE OLIVEIRA GOELDNER.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 474/17 – em 11.04.2017.
NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEB MARIO DE OLIVEIRA GOELDNER.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº. 3795 de 04.04.2012, art.39 e Ofício Nº. 237/2017 – SME de 30 de Março de 2017;
RESOLVE
Art. 1º – Nomear JANE TERESINHA CAVAZOTTI, matrícula funcional 2211-0/06, inscrita no CPF nº. 032.446.939-03, na função gratificada de Coordenadora Pedagógica na EMEB Mario de Oliveira Goeldner, concedendo a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de suporte pedagógico (alínea b Inciso I Artigo 38 da Lei Nº 3795 de 04.04.12) e o cancelamento do adicional de 20% (vinte por cento) do vencimento base (Alínea a Inciso I Artigo 38 da Lei Nº 3795 de 04.04.12), a partir de 03 de Abril de 2017.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Abril de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Abril de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração