Portaria Executiva 915/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/09/2017
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº. 915/17 em 25.09.2017.
CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO.
O Prefeito do Município de Mafra em Exercício, VICENTE DE PAULO BEZERRA SALIBA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com Art. 101 da lei complementar n º 16 de 28.12.2005, Art. 101 requerimento protocolado sob o nº 2779/2017 de 11.05.2017 e Oficio nº 923/17-SME-RH de 12.09.2017;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Licença-Prêmio a Servidora Pública Municipal, LERIANA MARTINS MORO, portadora doCPF nº 016.876.219-69, exercendo o cargo de PROFESSORA, usufruir 90 (noventa) dias de licença prêmio de 30 (trinta) horas semanais, referente aos períodos aquisitivos de 15 (quinze) horas semanais período de 17.02.2008 a 16.02.2013 e 15 (quinze) horas semanais de 18.05.2010 a 17.05.2015, no período de 18.09.2017 a 16.12.2017.
Art.2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Setembro de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 25 de Setembro de 2017.
VICENTE DE PAULO BEZERRA SALIBA
Prefeito Municipal em Exercício
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração