Lei Ordinária 4354/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/05/2024
EMENTA
- ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 4351, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 4351/2018 |
Integra da Norma
LEI Nº. 4.354
DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 4351, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 4.351, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de julho de 2018.
Mafra, 29 de agosto de 2018.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento