Lei Ordinária 4383/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/02/2019
EMENTA
- INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MAFRA.
Integra da Norma
LEI Nº. 4.383
DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MAFRA.
O Prefeito do Município de Mafra em exercício, Vicente de Paulo Bezerra Saliba, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como feriado municipal o dia 19 de março, em comemoração ao Padroeiro do município de Mafra “São José”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 29 de janeiro de 2019.
VICENTE DE PAULO BEZERRA SALIBA
Prefeito Municipal em Exercício