Decreto Executivo 4436/2020

EMENTA

• ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4436

Data: 15.12.2020.

ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO.

O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE

Art. 1º. Ficam estabelecidos os dias de Recesso de Final de Ano para a Administração Pública Municipal conforme os dias abaixo relacionados:

I – 21 de dezembro de 2020;

II – 22 de dezembro de 2020;

III – 23 de dezembro de 2020;

IV – 24 de dezembro de 2020;

V – 28 de dezembro de 2020;

VI – 29 de dezembro de 2020;

VII – 30 de dezembro de 2020;

VIII – 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º – O Recesso de Final de Ano não se aplica para os serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mafra, em 15 de Dezembro de 2020.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

RODNEY LUIZ MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração