Portaria Executiva 167/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/01/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 167/21 em 21.01.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 497/2020-SME de 14 de Julho de 2020;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal CLAUDIA MARIA DO VALLE, portadora do CPF nº 793.594.509-87, exercendo o cargo de PROFESSORA, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio de 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º.07.2020 a 30.07.2020, referente ao período aquisitivo de 1º.03.2011 a 28.02.2016.
Requerimento protocolado sob o nº 5627/2020 de 26.06.2020.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Julho de 2020.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Janeiro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO
Secretário Municipal de Administração