Portaria Executiva 169/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/01/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 169/21 em 21.01.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 499/2020-SME de 15 de Julho de 2020;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal VERONICA GROSSEL, portadora do CPF nº 767.641.099-15, exercendo o cargo de AUXILIAR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 15.07.2020 a 13.08.2020, referente ao período aquisitivo de 29.12.2002 a 28.12.2007.
Requerimento protocolado sob o nº 6002/2020 de 10.07.2020.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 15 de Julho de 2020.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Janeiro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO
Secretário Municipal de Administração