Portaria Executiva 259/2021

EMENTA

• EXONERA DIRETOR DE ESCOLA

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 259/21 em 22.02.2021.

EXONERA DIRETOR DE ESCOLA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, e Ofício nº 151/2021-SME de 09 de Fevereiro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar o Professor JULCIR WISOVATY FILHO, matrícula funcional nº 4820804, portador do CPF nº 015.911.899-93, na Função Gratificada de Diretor da EMEB Evaldo Steidel, (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 70% (setenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretor de Escola (alínea a Inciso II do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012) e concedendo o adicional de 20%(vinte por cento) do adicional de efetiva docência( alínea a inciso I do artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 03 de Fevereiro de 2021.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2021.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Fevereiro de 2021.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO

Secretário Municipal de Administração