Portaria Executiva 261/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/03/2021
EMENTA
- EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 261/21 em 22.02.2021.
EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, e Ofício nº 151/2021-SME de 09 de Fevereiro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Exonerara professora LUCIANE MARIA PEREIRA DZUS FERIGOTTI, matrícula funcional nº 1321801, portadora do CPF nº 015.636.839-03, na Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica (alínea b Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 03 de Fevereiro de 2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2021.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Fevereiro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO
Secretário Municipal de Administração