Portaria Executiva 504/2021

EMENTA

• DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Integra da Norma

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 504/21 em 24.03.2021.

 

 

DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Mem.124/SMA/2021 de 24 de Março de 2021;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º – Designar Comissão Técnica Permanente de Avaliação de Imóveis, Arbitramento de Aluguel e Contribuição de Melhoria, a partir de 1º(primeiro) de Fevereiro de 2021:

 

 

CASSIANO JOSÉ CORREA;

CRISTIANO ARBIGAUS;

DÉBORA MARIA SAMPAIO WOJAKEVICZ;

NELSON DIAS DE MATOS;

KEILA HEDWIGES DO LIVRAMENTO SKONIECZNY.

 

 

Art. 2º – As ações desenvolvidas por esta comissão terão validade quando analisadas por no mínimo 50% (cinqüenta) dos membros mais 1 (um).

 

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Fevereiro de 2021.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Março de 2021.

 

 

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO

Secretário Municipal de Administração