Portaria Executiva 551/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/05/2021
EMENTA
- DEMITE A PEDIDO PROFESSORA
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 551/21 em 12.04.2021.
DEMITE A PEDIDO PROFESSORA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Processo Seletivo Simplificado de Provas De Títulos-Edital 01/2020 de 01.12.2020, em conformidade com a Lei nº 3795 de 04.04.2012, e Lei nº 4438 de 23.10.2019, Protocolo nº 1873/2021 de 02.03.2021 e Ofício nº 355/2021-SME de 16 de Março de 2021;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a pedido a Servidora Pública Municipal MARIA DA CONCEIÇÃO PETERS, portadora do CPF nº 042.xxx.xxx-xx, que atuava como professora contratada por prazo determinado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do pré-escolar II, na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Sara Rosa Rodrigues.
Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 02(dois) de Março de 2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Março de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 12 de Abril de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
DARTAGNAN PLOTHOW CAMARGO
Secretário Municipal de Administração