Portaria Executiva 641/2021

EMENTA

• EXONERA A PEDIDO COORDENADOR PEDAGÓGICO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 641/21 em 06.05.2021.

EXONERA A PEDIDO COORDENADOR PEDAGÓGICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo nº 4927/2021 de 26.04.2021 e Ofício nº 0594/2021-SME de 30 de Abril de 2021;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a pedidoo professor ALBERTO MANOEL RODRIGUES, matrícula funcional nº 348401, portador do CPF nº 575.xxx.xxx-xx, na Função Gratificada de Coordenador Pedagógico da E.A.M. Prefeito José Schultz Filho (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Suporte Pedagógico (alínea b Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), e concedendo a gratificação de 20%(vinte por cento) do adicional de efetiva docência(alínea a Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, a partir de 30 de Abril de 2021.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Abril de 2021.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Maio de 2021.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO

Secretária Municipal Interina de Administração