Portaria Executiva 658/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/05/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 658/21 em 07.05.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 369/2021-SME de 18 de Março de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal SOLANGE TAKAYAMA, portadora do CPF nº 513.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de ESPECIALISTA EM ORIENTAÇÃO ESCOLAR para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 1º.03.2021 a 29.05.2021, referente ao período aquisitivo de 1º.10.2014 a 30.09.2019.
Requerimento protocolado sob o nº 1289/2021 de 16.02.2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Maio de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal Interina de Administração