Portaria Executiva 662/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/05/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 662/21 em 07.05.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 0369/2021-SME de 18 de Março de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA PAULA FELTRIN DE BASTOS, portadora do CPF nº 729.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 1º.03.2021 a 29.05.2021, referente ao período aquisitivo: de 20(vinte) horas semanais ao período de 26.02.2011 a 25.02.2016 e 20(vinte) horas semanais ao período de 22.12.2009 a 21.12.2014.
Requerimento protocolado sob o nº 10763/2020 de 15.12.2020.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Maio de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal Interina de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 662/21 em 07.05.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 0369/2021-SME de 18 de Março de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA PAULA FELTRIN DE BASTOS, portadora do CPF nº 729.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 1º.03.2021 a 29.05.2021, referente ao período aquisitivo: de 20(vinte) horas semanais ao período de 26.02.2011 a 25.02.2016 e 20(vinte) horas semanais ao período de 22.12.2009 a 21.12.2014.
Requerimento protocolado sob o nº 10763/2020 de 15.12.2020.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Maio de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal Interina de Administração