Portaria Executiva 602/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/05/2021
EMENTA
- READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 602/21 em 30.04.2021.
READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, e Ofício nº 0510/2021-SME de 15 de Abril de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal RISOLETE KORNATZKI, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, matrícula funcional nº 2008701, inscrita no CPF sob o nº 018.xxx.xxx-xx, para funções administrativas, no C.E.I.M. Comecinho de Vida “Nathan Alex Ramos”,com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades compatíveis com suas restrições médicas, conforme laudo médico e perícia oficial.
Período de readaptação de função de 04.02.2021 a 03.02.2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 04 de Fevereiro de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 30 de Abril de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal Interina de Administração