Decreto Executivo 4546/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/05/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº4546
DE 25 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o artigo 68, inciso IV da Lei Orgânica do Município,Lei nº 4.524 de 29 de abril de 2021e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso IIIda Lei Federal nº. 4.320/64 de17 de março de 1964:
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Público Municipal de 2021, conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora:2 – Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Órgão Orçamentário:16000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária:16001 – PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.167 – Programas Especiais
Despesa: (38)3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 60.000,00
Subfunção:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.89 – MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Despesa: (79) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 1.000.000,00
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.92 – Estratégia Saúde da Família – ESF
Despesa: (55) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 1.130.000,00
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.92 – Estratégia Saúde da Família – ESF
Despesa: (57) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 410.000,00
Subfunção:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.95 – MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – CAPS
Despesa: (86) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 30.000,00
Subfunção:304 – Vigilância Sanitária
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.93 – Vigilância Sanitária
Despesa: (109) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 20.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora:2 – Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Órgão Orçamentário:16000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária:16001 – PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 – Saúde
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.192 – Piso de Atenção Básica – PAB Fixo
Despesa: (387) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 60.000,00
Subfunção:301 – Atenção Básica
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.92 – Estratégia Saúde da Família – ESF
Despesa: (54) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 1.000.000,00
Subfunção:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.89 – MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Despesa: (80) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 1.580.000,00
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa:16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:2.214 – Unidades de Saúde
Despesa: (382) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso:138 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – 0.1.38
R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 25de maio de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento