Portaria Executiva 722/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/06/2021
EMENTA
- EXONERA DIRETORA DE ESCOLA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 722/21 em 26.05.2021.
EXONERA DIRETORA DE ESCOLA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, e Ofício nº 0686/2021-SME de 18 de Maio de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Exonerar a Professora DAIANE RUTHES JUSVIACK, matrícula funcional nº 82501, portadora do CPF nº 022.xxx.xxx-xx, na Função Gratificada de DIRETORA na EMEF Campo da Lança, (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 70% (setenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretora de Escola (alínea a Inciso II do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012) e concedendo a gratificação de 20%(vinte por cento) do adicional de efetiva docência( alínea a inciso I do artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 29 de Maio de 2021.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Maio de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal Interina de Administração