Portaria Executiva 757/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/06/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 757/21 em 08.06.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 0732/2021-SME de 1º de Junho de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GISLENE ANDREA KONDLATSCH, portadora do CPF nº 789.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º.06.2021 a 29.08.2021, referente ao período aquisitivo de 11.02.2008 a 10.02.2013.
Requerimento protocolado sob o nº 6282/2021 de 25.05.2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Junho de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal Interino de Administração