Portaria Executiva 849/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/07/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 849/21 em 30.06.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 0124/2021-SME de 04 de Fevereiro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal JULIO CESAR STEKLAIN, portador do CPF nº 420.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 1º.02.2021 a 1º.05.2021, referente ao período aquisitivo de 20.07.2012 a 19.07.2017.
Requerimento protocolado sob o nº 188/2021 de 11.01.2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia1º de Fevereiro de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 30 de Junho de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal Interino de Administração