Portaria Executiva 943/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/08/2021
EMENTA
- CONCEDE PROMOÇÃO POR DESEMPENHO/2019
AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO.
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 943/21 em 11.08.2021.
CONCEDE PROMOÇÃO POR DESEMPENHO/2019
AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Ofício nº 262/2021-RH de 06 de Agosto de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Enquadrar o vencimento do Servidor Público Municipal Inativo, referente à Progressão Funcional por Desempenho/2019, do período aquisitivo 2017/2018, a partir de 1º de Agosto de 2021;
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Servidor |
Ref. Anterior |
Ref. Atual |
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Roland Popp – autos 0302221-81.2018.8.24.0041 |
2 C |
2 D |
Art. 2º – O servidor passou para a inatividade em 02.03.2018, através da portaria nº 407/2018, e esta promoção por Desempenho refere-se a 2017/2018, direito adquirido enquanto o servidor estava em atividade.
Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2021.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Agosto de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal Interino de Administração