Portaria Executiva 1017/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/09/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1017/21 em 27.08.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 285/2021-RH de 25 de Agosto de 2021;
RESOLVE
Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal EMIDIA DEBRUM DOS SANTOS, matrícula nº 5160801, exercendo o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 30(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 12.02.2014 a 11.02.2019, a partir de 30 de Junho de 2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Junho de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Agosto de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal Interino de Administração