Portaria Executiva 995/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/09/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 995/21 em 25.08.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 0169/2021-SME de 17 de Fevereiro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ROSANGELA NIEZER GOOD, portadora do CPF nº 682.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PROFESSORA,para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 22.02.2021 a 22.05.2021, referente ao período aquisitivo: de 20(vinte) horas semanais ao período de 17.06.2006 a 16.06.2011 e 20(horas) semanais de 17.02.2008 a 16.02.2013.
Requerimento protocolado sob o nº 598/2021 de 26.01.2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 22 de Fevereiro de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 25 de Agosto de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal Interino de Administração