Portaria Executiva 1032/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/09/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1032/21 em 1º.09.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 1138/2021-SME de 24 de Agosto de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ISABEL CRISTINA PETERS GONTARSKI, matrícula nº 1058804, exercendo o cargo de AGENTE EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 03.09.2021 a 02.10.2021, referente ao período aquisitivo de 18.08.2015 a 17.08.2020.
Requerimento protocolado sob o nº 7782/2021 de 06.07.2021
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Agosto de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 1º de Setembro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal Interino de Administração