Lei Ordinária 4.560/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/10/2021
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.537 DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.560
DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.537 DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra,Emerson Maas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºOs anexos I e III constantes na Lei nº. 4.537, de 02 de julho de 2021, ficam substituídos pelos anexos que acompanham esta Lei, passando a vigorar com os novos valores nele consignados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Mafra/SC, 07 de outubro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CELINA DITTRICH VIEIRA
Vice-Prefeita Municipal
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