Portaria Executiva 1194/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/10/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1194/21 em 06.10.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 377/2021-RH de 1º de Outubro de 2021;
RESOLVE
Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CESAR CARDOSO, matrícula nº 255289, exercendo o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 30(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03.11.2014 a 02.11.2019, a partir de 15 de Setembro de 2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 15 de Setembro de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Outubro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal de Administração