Portaria Executiva 1289/2021

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1289/21 em 08.11.2021.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 439/2021-RH de 28 de Outubro de 2021;

RESOLVE

Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ALTAIR KRUGER, matrícula nº 1837602, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSRVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 60(sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1º.02.2007 A 31.01.2012, a partir de 14 de Agosto de 2019 a 12 de Outubro de 2019.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 14 de Agosto de 2019.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Novembro de 2021.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretária Municipal de Administração