Decreto Executivo 4727/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/12/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4727
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município; artigo 7º, da Lei nº 4.506 de 03 de dezembro de 2020 e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964:
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Público Municipal de 2021, conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Mafra
Órgão Orçamentário: – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.2 – Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
Despesa: (290) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 500,00
Órgão Orçamentário: 2000 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2004 – OUVIDORIA MUNICIPAL
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 5 – OUVIDORIA MUNICIPAL
Ação: 2.6 – Coordenação dos Serviços de Expediente da Ouvidoria
Despesa: (292) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 4.750,00
Unidade Orçamentária: 2005 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 131 – Comunicação Social
Programa: 37 – ASSESSORIA DE IMPRENSA
Ação: 2.232 – Transparência e Comunicação
Despesa: (124) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 10.380,00
Órgão Orçamentário: 13000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 13001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 45 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2.56 – Manutenção do Cemitério e Capela Mortuária
Despesa: (166) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 1.000,00
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.220 – Manutenção dos Serviços de Apoio a Educação
Despesa: (4) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 – Receita de Impostos e de Transferências – Educação – 0.1.01
R$ 1.192.000,00
Órgão Orçamentário: 21000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Unidade Orçamentária: 21001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 50 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Ação: 2.242 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior
Despesa: (285) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 12.500,00
Unidade Gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Órgão Orçamentário: 16000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 16001 – PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.89 – MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Despesa: (79) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 100.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Mafra
Órgão Orçamentário: – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.2 – Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
Despesa: (41) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 500,00
Órgão Orçamentário: 2000 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 2004 – OUVIDORIA MUNICIPAL
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 5 – OUVIDORIA MUNICIPAL
Ação: 2.6 – Coordenação dos Serviços de Expediente da Ouvidoria
Despesa: (75) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 4.750,00
Unidade Orçamentária: 2005 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 131 – Comunicação Social
Programa: 37 – ASSESSORIA DE IMPRENSA
Ação: 2.232 – Transparência e Comunicação
Despesa: (89) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 10.380,00
Órgão Orçamentário: 13000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 13001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 45 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2.56 – Manutenção do Cemitério e Capela Mortuária
Despesa: (309) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 1.000,00
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.220 – Manutenção dos Serviços de Apoio a Educação
Despesa: (1) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 – Receita de Impostos e de Transferências – Educação – 0.1.01
R$ 693.000,00
Despesa: (2) 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos
Fonte de recurso: 101 – Receita de Impostos e de Transferências – Educação – 0.1.01
R$ 499.000,00
Órgão Orçamentário: 21000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Unidade Orçamentária: 21001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 50 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Ação: 2.242 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior
Despesa: (168) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 100 – Recursos Ordinários – 0.1.00
R$ 12.500,00
Unidade Gestora: 2 – Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Órgão Orçamentário: 16000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 16001 – PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.89 – MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Despesa: (76) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 – Receita de Impostos e de Transferências – Saúde – 0.1.02
R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 03 de dezembro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM – em 06.12.2021