Decreto Executivo 4.737/2022

EMENTA

• REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.547, DE 27 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.737

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.547, DE 27 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 68, inciso XVII da  Lei Orgânica do Município e de acordo com o Ofício 955/2021/Gabinete;

DECRETA

  Art. 1ºFicam revogados os artigos 5º, 6º e 7º do Decreto nº 4.547, de 27 de maio de 2021, o qual “FIXA NORMAS PARA CONCESSÃO DE CAMPO DE ATUAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAFRA”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Mafra, 14 de dezembrode 2021.

EMERSON MAAS

PREFEITO MUNICIPAL