Decreto Executivo 4746/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/02/2022
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº4746
DE 21DEDEZEMBRODE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município;artigo 7º, da Lei nº 4.506 de 03 de dezembro de 2020e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso IIIda Lei Federal nº. 4.320/64 de17 de março de 1964:
DECRETA
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Público Municipal de 2021, conforme descrição abaixo:
169 – R$ 300,00
87 – R$ 11.500,00
64 – R$ 2.150,00
51 – R$ 7.800,00
69 – R$ 17.250,23
71 – R$ 1.024,00
76 – R$ 170.842,37
84 – R$ 1.400,00
106 – R$ 16.000,00
107 – R$ 3.200,00
108 – R$ 900,00
118 – R$ 1.395,00
195 – R$ 22.000,00
191 – R$ 17.000,00
13 – R$ 507.000,00
15 – R$ 100.000,00
5 – R$ 465.000,00
7 – R$ 51.250,00
24 – R$ 36.500,00
25 – R$ 7.010,00
Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
171 – R$ 300,00
89 – R$ 120,00
124 – R$ 11.380,00
66 – R$ 2.150,00
53 – R$ 7.800,00
72 – R$ 2.720,00
517 – R$ 15.554,23
79 – R$ 35.642,37
434 – R$ 135.200,00
85 – R$ 1.400,00
105 – R$ 20.100,00
120 – R$ 1.395,00
437 – R$ 22.000,00
439 – R$ 17.000,00
14 – R$ 363.000,00
16 – R$ 100.000,00
17 – R$ 144.000,00
6 – R$ 516.250,00
27 – R$ 43.510,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 21 de dezembrode 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento