Portaria Executiva 043/22 /2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/02/2022
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 043/22 em 26.01.2022.
PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, conforme Art. 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Ofício nº 527/2021-RH de 20 de Dezembro de 2021 e Protocolo nº 13957/2021 de 13 de Dezembro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar por mais 02 (dois) anos a Licença sem Remuneração do Servidor Público Municipal JOSE LUCIO DA SILVEIRA, matrícula nº 12277704, exercendo o cargo de MÉDICO PSIQUIATRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º(primeiro) de Dezembro de 2021 a 29 de Novembro de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Dezembro de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Janeiro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal de Administração