Portaria Executiva 063/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/02/2022
EMENTA
- NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 063/22 em 10.02.2022.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Nº 4114 de 28 de Abril de 2015, que disciplina a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Mafra, Ofício nº 009/2022-CMDCA de 1º de Fevereiro de 2022 e Ofício nº 072/2022-RH de 02 de Fevereiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Nomear o Sr. EDSON MARCOS MENDES, inscrito no CPF sob o nº 352.xxx.xxx-xx, matrícula nº 254869601, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a partir de 02 de Fevereiro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Fevereiro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 10 de Fevereiro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração