Portaria Executiva 403/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/04/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 403/22 em 31.03.2022.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 256/2022-SME de 22 de Fevereiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARJURIE FERNANDA CALDERARI DE OLIVEIRA HERZER, matrícula nº 180502, no cargo de PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA lotada no Centro de Educação do Município de Mafra-CEMMA, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio no período de 07.02.2022 a 07.05.2022, de 20 (vinte) horas referente aos períodos aquisitivos, sendo: 05(cinco) horas semanais referente ao período de 15.05.2015 a 14.05.2020, 10(dez) horas semanais referente ao período de 01.08.2015 a 31.07.2020 e 05(cinco) horas semanais referente ao período de 16.02.2014 a 15.02.2019.
Requerimento protocolado sob o nº 1134/2022 de 27.01.2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Fevereiro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Março de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal de Administração