Portaria Executiva 487/2022

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 
PORTARIA Nº 487/22 em 20.04.2022.

DEMITE PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo Simplificado Edital 08/2021 de 23.11.2021 e Ofício nº 0349/2022-SME de 11 de Março de 2022;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal JANELICE KLEMANN, portadora do CPF nº 090.xxx.xxx-xx, que atuava como professora contratada por prazo determinado, com carga horária de 05(cinco) horas semanais, na disciplina de HISTÓRIA, com as turmas do 6º e 7º ano, das séries finais do ensino fundamental, no período matutino, na E.M.E.B Professor Mário de Oliveira Goeldner, a rescisão se deve ao fato do retorno do professor efetivo.

Data da rescisão de contrato temporário: 11(onze) de Março de 2022.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 11 de Março de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Abril de 2022.

EMERSON MAAS 

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração