Portaria Executiva 546/2022

EMENTA

• ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.

Integra da Norma

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 546/22 em 20.04.2022.

 

 

ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Ofício nº 0594/2022-SME de 19 de Abril de 2022;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º – Enquadrar os Servidores Públicos Municipais- Progressão Funcional Horizontal por Curso de Aperfeiçoamento-Edital 005/2020/SME de 15.12.2020, com base na Lei nº 3795 de 04.04.2012 Art.19 Inciso I alínea a, conforme a descrição abaixo, a partir de 1º(primeiro) de Abril de 2022.

Motivo: Aposentadoria.

 

Servidora	Referência da Progressão funcional horizontal, por curso de aperfeiçoamento, Edital 005/2020/SME de15.12.2020
Eliane Aparecida Theodoroski Bachmann CPF 519.XXX.XXX-XX Referência atual – PG – H	PG – I
Giovana Aparecida Domingos Schelbauer CPF 820.XXX.XXX-XX Referência atual – PG – M	PG – N
Ivone Clemente Seidel CPF 019.XXX.XXX-XX Referência atual – PG – G	PG – H
Sirene Schelbauer Stoeberl CPF 891.XXX.XXX-XX Referência atual – PG – M	PG – N

 

 

 

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Abril de 2022.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Abril de 2022.

 

 

 

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração