Portaria Executiva 582/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/05/2022
EMENTA
- DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO
DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 582/22 em 04.05.2022.
DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO
DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo Simplificado Edital 08/2021 de 23.11.2021 e Ofício nº 0642/2022-SME de 29 de Abril de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal MARIA DE LOURDES MORETO ELIAS, portadora do CPF nº 392.xxx.xxx-xx, que atuava como professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20(vinte) horas semanais, com a turma do Berçário I na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M Anjo da Guarda.
Data da rescisão por término de contrato temporário: 02(dois) de Maio de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Maio de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Maio de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração