Decreto Executivo 4899/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/06/2022
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4760 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, O QUAL DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4899
Data: 15.06.2022.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4760 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, O QUAL DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art.68, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º – Alterar o inciso XI do Art. 1º do Decreto nº 4760 de 06 de Janeiro de 2022, o qual divulga os Feriados e Dias de Ponto Facultativo no Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022 para os Órgãos e Autarquias da Administração Municipal, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º – Ficam estabelecidos os dias de Feriados e Pontos Facultativos no período de 01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 para os órgãos e autarquias da Administração Municipal:
[…]
XI – 16 de Junho – Quinta-Feira, Corpus Christi – (Feriado Municipal – Conforme Lei nº 911, de 25 de Agosto de 1977);
[…]
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Junho de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
Publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM – em 17.06.2022