Portaria Executiva 688/2022

EMENTA

• READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 688/22 em 1º.06.2022.

READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e artigo 1º da Lei Complementar nº 071 de 01.04.2021 e Ofício nº 313/2022-RH de 1º de Junho de 2022;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar o Servidor Público MunicipalCRISTÓVÃO RODRIGUES, cargo efetivo deAUXLIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, matrícula funcional nº 214301, inscrito no CPF sob o nº 850.xxx.xxx-xx, na função de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura,com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades que não demandem esforço físico, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de funçãode 12.05.2022 a 12.05.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 12 de Maio de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 1º de Junho de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração