Portaria Executiva 722/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/06/2022
EMENTA
- EXONERA À PEDIDO COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 722/22 em 15.06.2022.
EXONERA À PEDIDO COORDENADORA PEDAGÓGICA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo nº 7389/2022 de 1º de Junho de 2022 e Ofício nº 888/2022-SME de 14 de Junho de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Exonerar à pedidoda Professora ADRIANE RODRIGUES NOVACKI, matrícula funcional nº 4301, da Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica no CEIM Comecinho de Vida “Nathaan Alex Ramos(Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica (alínea b inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012) e concedendo a gratificação de 20%(vinte por cento) do adicional de efetiva docência(alínea a inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012)a partir de 03 de Junho de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Junho de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Junho de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração