Portaria Executiva 826/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/08/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 826/22 em 27.07.2022.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 364/2022-RH de 04 de Julho de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal EDEVINO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 719601, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27.11.2004 a 26.11.2009, a partir de 03 de Junho de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Junho de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Julho de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração