Portaria Executiva 832/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/08/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 832/22 em 27.07.2022.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 364/2022-RH de 04 de Julho de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal RODRIGO ANTONIO SABOIA FERREIRA, matrícula nº 254026601, exercendo o cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04.03.2009 a 03.03.2014, a partir de 04 de Julho de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 04 de Julho de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Julho de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração