Portaria Executiva 857/2022

EMENTA

• EXONERA SECRETÁRIA DE ESCOLA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 857/22 em 02.08.2022.

EXONERA SECRETÁRIA DE ESCOLA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.12, alínea a inciso I do Art. 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Ofício nº 1131/2022-SME de 29 de Julho de 2022;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a Professora GRACIELE MARIA RANK, matrícula funcional nº 510001, da Função Gratificada de Secretária de Escola noCentro de Educação do Munícipio de Mafra – C.E.M.MA, (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012) cancelando a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Secretária de Escola (alínea c Inciso II Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012) e concedendo a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012) a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2022.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Agosto de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração