Portaria Executiva 898/2022

EMENTA

• EXONERA À PEDIDO DIRETORA ADJUNTA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 898/22 em 08.08.2022.

EXONERA À PEDIDO DIRETORA ADJUNTA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo nº 10553/2022 de 02 de Agosto de 2022 e Ofício nº 1161/2022-SME de 03 de Agosto de 2022;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a pedido a professoraVIVIANE DO ROCIO PASDIORA CARDOZO, matrícula funcional nº 1551203, da função gratificada de DIRETORA ADJUNTA no Centro de Educação do Munícipio de Mafra – C.E.M.MA(Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretor adjunto (alínea b Inciso II Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), e concedendo a gratificação de 20%(vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alinea a Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012),a partir de 03 (três) de Agosto de 2022.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Agosto de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Agosto de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração