Portaria Executiva 984/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/08/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 984/22 em 15.08.2022.
CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Art. 108 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Art. 38 da CF/88, Processo Protocolado sob o nº 9147/2022 de 05 de Julho de 2022 e Ofício nº 1128/2022-SME de 28 de Julho de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO, ao Servidor Público Municipal JONAS HEIDE, matrícula funcional nº 5279501, portador do CPF nº 036.xxx.xxx-xx, cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 06 de Julho de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 06 de Julho de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Agosto de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração