Portaria Executiva 1028/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/09/2022
EMENTA
- READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1028/22 em 02.09.2022.
READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e artigo 1º da Lei Complementar nº 071 de 01.04.2021 e Ofício nº 1315/2022-SME de 30 de Agosto de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Readaptar o Servidor Público Municipal SEBASTIÃO ALMIR TRAFCA, matrícula funcional nº 812501, portador do CPF nº 591.xxx.xxx-xx, cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, de função realizando atividades de Monitor na Secretaria Municipal de Educação, conforme laudo oficial para realizar atividades compatíveis com suas restrições médicas.
Período de readaptação de 22.08.2022 a 21.08.2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 22 de Agosto de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Setembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração