Portaria Executiva 1070/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/09/2022
EMENTA
- READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1070/22 em 19.09.2022.
READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e artigo 1º da Lei Complementar nº 071 de 01.04.2021 e Ofício nº 507/2022-RH de 16 de Setembro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Readaptar o Servidor Público Municipal GILBERTO ZIELINSKI, cargo efetivo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, matrícula funcional nº 254275701, inscrito no CPF sob o nº 568.xxx.xxx-xx, na função de MOTORISTA I, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades que não demandem esforço físico, conforme laudo médico e perícia oficial.
Período de readaptação de função de 12.05.2021 a 12.05.2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 12 de Maio de 2021.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração