Portaria Executiva 1072/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/09/2022
EMENTA
- READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1072/22 em 19.09.2022.
READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e artigo 1º da Lei Complementar nº 071 de 01.04.2021 e Ofício nº 517/2022-RH de 19 de Setembro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal MICHELLE STOBEL, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, matrícula funcional nº 2009501, inscrita no CPF sob o nº 029.xxx.xxx-xx, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades que não demandem esforço físico, conforme laudo médico e perícia oficial.
Período de readaptação de função de 10.05.2021 a 10.05.2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Maio de 2021.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração