Portaria Executiva 1083/2022

EMENTA

• RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1083/22 em 22.09.2022.

RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 1º do Artigo 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Processo Protocolado nº 11553/2022 de 22 de Agosto de 2022 e Ofício nº 1409/2022-SME de 20 de Setembro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º – Retornar da Licença sem Remuneração a Servidora Pública Municipal CRISTIANE STEIDEL, matrícula funcional nº 5309003, portadora do CPF nº 009.xxx.xxx-xx, cargo de PROFESSORA DE CIÊNCIAS, com carga horária de 25(vinte e cinco) horas semanais.

Data do fim da licença sem remuneração e retorno as suas funções: 20(vinte) de Setembro de 2022.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 20 de Setembro de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Setembro de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração