Portaria Executiva 1189/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/11/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1189/22 em 04.11.2022.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 602/2022-RH de 25 de Outubro de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO RAMOS, matrícula nº 25478902, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 13.04.2014 a 12.04.2019, a partir de 15 de Julho de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 15 de Julho de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Novembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração