Portaria Executiva 1191/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/11/2022
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1191/22 em 04.11.2022.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 602/2022-RH de 25 de Outubro de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LEOCADIA GREIN, matrícula nº 1293906, exercendo o cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02.01.2012 a 1º.01.2017, a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Novembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração